Notícias 25/07/2018
Lei de autoria de Cido Saraiva isenta IPTU de quem adotar praças
Lei de autoria de Cido Saraiva isenta IPTU de quem adotar praças
Praça Diogo Jr., no Santana, com folhas, lixo e bancos quebrados
Uma lei de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB) isenta do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas os munícipes que adotarem praças em Araçatuba. O benefício foi incluído no programa "Abrace o verde", que existe no município desde 2001.
Pelo programa, empresas que façam a manutenção desses espaços públicos podem instalar placas de publicidade. A parceria é de dois anos, podendo ser renovada pelo mesmo período automaticamente.
Pessoas físicas também podem participar, mas não recebiam qualquer incentivo. "Em discussão sobre o assunto com membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, representantes da Prefeitura, universidades e outros órgãos e entidades, surgiu a ideia de isentar do pagamento do IPTU e taxas os moradores do entorno das praças públicas que fizerem a sua adoção, pois os interessados cuidariam do local adotado, beneficiando toda a população, e assim tirando esse encargo da administração municipal", explicou Cido Saraiva em seu projeto ao ser apresentado na Câmara, em 2017 - Veja detalhes do projeto ao final do texto, clicando em "Ver arquivo".
COMO FUNCIONA
Será isento do pagamento dos tributos o morador de prédio residencial localizado a até 200 metros da praça pública adotada. Para isso, o interessado deverá firmar "Termo de Adoção e Compromisso" com a Prefeitura.
É possível firmar mais de uma parceria, mas a isenção é para apenas um morador por imóvel. Cada espaço público adotado pode beneficiar até duas pessoas.
"Grande parte das praças públicas de Araçatuba encontra-se sem condições de uso pela população", lamentou Cido Saraiva. "Entre os problemas existentes, podemos citar iluminação precária, falta de ajardinamento, bancos quebrados, ausência de locais apropriados para o depósito de lixo, ocupação por moradores de rua e calçamento com defeitos, os quais contribuíram para afastar a população desses locais", completou o vereador.
SEM DIVULGAÇÃO
O projeto "Abrace o verde" foi relançado pela atual administração em fevereiro deste ano. Os primeiros contratos com empresas parceiras foram assinados no início de junho.
Até o momento, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, não há nenhuma parceria com munícipes para a adoção. "Acredito que seja pela falta de divulgação", avalia Cido Saraiva. "Mas vamos trabalhar para que o araçatubense saiba que há um bom incentivo para que ele possa ajudar o poder público na manutenção de nossas praças."
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