O documento foi levado pelo próprio vereador para ser protocolado na prefeitura municipal, nesta segunda-feira, 23/03/2020. Entre as medidas, o vereador Cido Saraiva (MDB), de Araçatuba sugere que a cobrança do IPTU seja suspensa por 90 dias e a dívida renegociada.

No ofício Cido Saraiva também pede que durante 100 dias nenhum contribuinte de Araçatuba que esteja inadimplente com o município tenha o nome protestado e incluído na dívida ativa municipal. Já em relação ao contribuinte que já está com nome inscrito na dívida ativa, o vereador sugere que seja, no prazo de até 90 dias, concedido um parcelamento extraordinário podendo ser pago em até 180 dias.

Uma outra medida tributária sugerida por Cido Saraiva é prorrogar por 100 dias a cobrança do ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza).

Preocupado com os possíveis casos do coronavírus e, consequentemente com o aumento do fluxo de veículos com pessoas indo para Santa Casa atrás de atendimento médico, o vereador Cido Saraiva também solicitou no ofício entregue nesta segunda-feira (23/03) a interrupção da cobrança da zona azul ao redor do hospital por pelo menos 90 dias.

Outro pedido feito por oficio e protocolado na prefeitura foi pedir ao prefeito municipal que negocie junto a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para suspender por 90 dias a cobrança da energia elétrica. O mesmo pedido foi feito em relação a Samar. A sugestão do vereador é de que a cobrança da conta de água também seja suspensa pelol mesmo periodo de 90 dias, com parcelamento extraordinário das dívidas nos meses de outubro, novembro e dezembro.