O pedido do vereador Cido Saraiva (MDB-SP) foi baseado no projeto de lei nº 768/20 aprovado pelo senado federal no último dia 30 de março, que autoriza em caráter excepcional, a distribuição de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos país ou responsáveis de estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica, durante o período em que as aulas estejam suspensas por causa do estado de calamidade pública provocado pela pandemia no novo conoravírus.

O  projeto de lei é um instrumento jurídico que garante a segurança alimentar das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, neste período de grave crise nacional. Essa medida abre a possibilidade para que a prefeitura municipal, utilize os recursos federais do Programa de Alimentação Escolar, para comprar a merenda escolar e distribuir a essas famílias, garantindo o bem-estar das crianças durante o período sem aulas.

Na indicação feita ao prefeito municipal, o vereador Cido Saraiva pede que seja criado um Kit Merenda com alimentos secos e molhados; além da prefeitura conceder um vale merenda para essas famílias.

O vereador comentou sobre o momento delicado, tanto de saúde pública, quanto econômico que o mundo e o país estão vivendo. Para Cido Saraiva essa é a hora de unir força pra enfrentar essa crise.

“Nós, vereadores e prefeito, enquanto representantes do povo, não podemos deixar de contribuir para que a crise epidemiológica e econômica seja combatida o mais rápido possível, sem esquecermos da necessidade de nossas crianças que são uma população vulnerável da nossa sociedade” lembrou o vereador.

Com o ofício apresentado e protocolado na prefeitura de Araçatuba, agora cabe ao executivo decidir e viabilizar os pedidos.