O Vereador

Denomina Francisco Requena Avelhaneda a Rua 12, do Loteamento Green Park

Fica denominada Francisco Requena Avelhaneda a Rua 12, do Loteamento Green Park.

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências

O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas dependências estará sujeito a aplicação de multa.

Dispõe sobre a reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas

Destinadas à prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra para o município de Araçatuba

Proíbe o uso das chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas do ensino público e privado do Município

Fica proibido o uso das denominadas "pulseiras do sexo" nas escolas do ensino público ou privado do Município

Institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos

Fica instituído o Dia Municipal dos Direitos Humanos no Município de Araçatuba, a ser comemorado anualmente em 10 de dezembro

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias

Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro